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Hermenegildo e Oliveira Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Compliance: Benefícios do programa para PMEs
Quais são os benefícios de implementação de um programa de Compliance /Integridade nas pequenas e médias empresas? Primeiramente vale lembrar que o Compliance ganhou grande expansão no Brasil após o...
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Mayeny Elias França Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Cálculo da Renda Mensal Inicial Antes e Após a EC n. 103/2019
Antes de iniciarmos, alerto que esse pequeno artigo é para fins didáticos de como são os cálculos em relação ao sistema previdenciário ante e após a EC n. 103/2019, no qual, não deve ser levado em...
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Andressa Lopes
Artigo ·
há 6 anos
Seguro-Defeso
Seguro Defeso é um benefício concedido ao pescador profissional artesanal pelo período em que fica impossibilitado de trabalhar, em razão da manutenção da espécie. Ou seja, no período de reprodução...
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Hellen Almeida
Artigo ·
há 6 anos
Você sabe o que é fraude contra o credor?
A fraude contra credores é um ato praticado pelo devedor no qual ele, sabendo que não terá como honrar as suas dívidas, vende ou doa os seus bens, por exemplo, vende um imóvel, justamente para não...
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